Governo Lula cria brecha para 'sigilo eterno' em cartas oficiais do presidente
Desde 2023, a Casa Civil negou todos os 12 pedidos, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), de cópias de cartas oficiais enviadas ou recebidas por Lul...
01/03/2026 08:30
Desde 2023, a Casa Civil negou todos os 12 pedidos, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), de cópias de cartas oficiais enviadas ou recebidas por Lula. O órgão argumentou que as missivas tinham caráter pessoal e, por isso, estavam protegidas pelo princípio constitucional do sigilo à correspondência.