Programa 'Adote uma Praça' é alvo de fiscalização do MP sobre execução em Rio Branco

Programa ‘Adote uma Praça’ é alvo de fiscalização sobre execução em Rio Branco Iryá Rodrigues/G1 O programa 'Adote uma Praça', da Prefeitura de Rio ...

Programa ‘Adote uma Praça’ é alvo de fiscalização sobre execução em Rio Branco Iryá Rodrigues/G1 O programa 'Adote uma Praça', da Prefeitura de Rio Branco, passou a ser alvo de um procedimento administrativo que apura a regularidade da sua implementação e execução. A medida foi instaurada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) na terça-feira (3). O g1 entrou em contato com a prefeitura que informou que ainda não recebeu notificação formal. 📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp No documento, o MP destaca que a forma como o programa está regulamentado pode representar riscos como o desvirtuamento do interesse público, a promoção privada indevida, a restrição de acesso aos bens públicos e o agravamento de desigualdades urbanas. O texto também determina a análise da lei municipal que instituiu o programa e do decreto que o regulamenta, além do envio da legislação para avaliação do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Urbanismo (CAOP/MAPHU). O prazo inicial para a conclusão do procedimento é de 90 dias. g1 no JAC2: prefeito de Rio Branco sanciona projeto Adote uma Praça LEIA MAIS: MP investiga suposto dano ao patrimônio histórico em praça de Rio Branco Concessão do Bar Municipal é homologada por R$ 46,8 mil em Rio Branco 'Adote Uma Praça': lei permite que empresas privadas ou instituições adotem espaço público em Rio Branco Criado por lei municipal aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada em 2024, o programa permite que empresas privadas, instituições ou entidades não governamentais adotem praças e áreas públicas de lazer, e que fiquem responsáveis pela manutenção, reformas e melhorias. O programa foi apresentado pela prefeitura como uma alternativa para ampliar a conservação de espaços públicos. À época, a gestão municipal informou que as melhorias feitas pelos adotantes passariam a integrar o patrimônio público e que não haveria indenização pelas benfeitorias. A regulamentação também previa a possibilidade de divulgação da parceria e instalação de publicidade nos espaços adotados, desde que respeitados critérios definidos pelo município e mediante autorização prévia para intervenções e eventos. Reveja os telejornais do Acre